Institucional

O Poder Legislativo no município de Tanque do Piauí, é exercido pela Câmara Municipal, cuja composição definida pela Constituição federal é proporcional ao número de habitantes, por exemplo, em municípios com até 15 mil habitantes, haverá 09 (nove) vereadores, que é o caso do Município de Tanque do Piauí.

O Poder Legislativo é o poder-símbolo do regime democrático representativo. Nele encontram-se representados diferentes segmentos sociais e seus membros são escolhidos pela própria população. Assim, os representantes do Poder Legislativo exercem a função de porta-vozes das demandas da comunidade, além de cumprir seus papéis de legisladores e fiscalizadores do Poder Executivo Municipal.

Atualmente, em 2024, a Câmara de Tanque do Piauí está em sua 7ª legislatura, inserindo-se no contexto de consolidação da democracia e progresso municipal como peça fundamental e imprescindível ao exercício da cidadania pela sociedade brejense.

Funções

Dentre as funções da Câmara Municipal estão: função legislativa; de fiscalização financeira; de controle externo do Executivo e, de julgamento político-administrativo.

Competência

No exercício de suas funções, compete à Câmara Municipal, na forma da Lei Orgânica municipal (arts. 69 a 70) e do Regimento Interno (art. 26), legislar em matérias tanto de competência geral do Município quanto de sua competência privativa.