Serviço de inspeção municipal para produtos de origem animal e vegetal é tema de projeto de lei aprovado pelo vereadores

Câmara aprova matéria do Executivo para criação do serviço de inspeção municipal (SIM) relacionado a produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano.

O Serviço que é vinculado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, se destina à fiscalização e inspeção sanitária para a industrialização e beneficiamento de bebidas e alimentos destinados ao consumo humano de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Tanque do Piauí.

Segundo determina o texto na matéria, estão sujeitas à inspeção e fiscalização, os animais destinados ao abate, carnes e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis ou não comestíveis, com adição ou não de produtos vegetais.

A inspeção e a fiscalização, dar-se-ão, nos locais de produção e nas propriedades rurais fornecedoras de matérias primas.

Vale ressaltar ainda, que matéria condiciona o funcionamento de estabelecimentos industriais ou entrepostos de origem animal e vegetal, no Município, ao prévio registro na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e à concessão das respectivas licenças.