Aprovada Lei do Perímetro Urbano do Município de Tanque do Piauí

Aprovado em Sessão Ordinária realizada em 30 de agosto de 2024, o Projeto de Lei nº 012/2024 que “Dispõe sobre a Lei do Perímetro Urbano no Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras Providências” visa reorganizar a delimitação do município que ainda estava desde 1997 delimitado pela antiga Lei. No decorrer do avanço das construções  de novas casas e perca da característica de zona rural, fez-se necessário o planejamento e organização dos dos limites territoriais uma vez que a definição do perímetro consiste em uma importante ferramenta de planejamento urbano. O projeto aprovado por unanimidade, segue para o chefe do poder executivo sancioná-lo.

Para acessar o texto original acesse o link: Projeto de Lei